O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão tornou os dois inelegíveis por oito anos e aplicou multas de R$ 425.640 e R$ 212.820, respectivamente. O TSE considerou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram conduta vedada ao utilizar bens públicos em sua campanha, misturando o evento oficial do 7 de Setembro com um ato de campanha.
Os advogados da chapa pediram para que o caso fosse analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de um “recurso extraordinário”. No entanto, o presidente do TSE rejeitou o recurso por entender que não atendeu aos requisitos previstos em lei. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para dar continuidade ao caso. A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (26) e destacou que os investigados buscaram transformar as comemorações do Bicentenário da Independência em um fator de mobilização eleitoral.
Além dessa condenação, Bolsonaro já havia sido condenado em outro processo no TSE, em junho do ano passado. Os ministros entenderam que o ex-presidente praticou abuso de poder político ao contestar a eficácia das urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores. Com essa decisão, Bolsonaro ficou impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na história a perder os direitos políticos em um julgamento na Corte Eleitoral. A defesa do político do PL ainda pode recorrer da decisão.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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