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Cotas raciais

Senado prorroga por mais 10 anos cotas raciais em concursos

Cotas raciais para concursos públicos prorrogadas por mais 10 anos.


Cotas raciais para concursos públicos prorrogadas por mais 10 anos. É o que prevê proposta aprovada pelo Sendo. Além do prazo, a proposta amplia em 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O texto agora vai para a Câmara, que precisa acelerar a votação. Isso porque a Lei de Cotas foi aprovada em 2014, com validade por 10 anos. Ou seja, vence dia 9 de junho. Uma das preocupações é com relação à judicialização de editais em aberto, como o Concurso Nacional Unificado, que teve a prova remarcada para 18 de agosto.

Apesar dos apelos - e da tentativa da oposição - de aprovar uma emenda prevendo a cota social e não a racial, o relator do projeto, senador Paulo Paim entendeu que, apesar do contexto racial, a proposta, na prática, trata de reparação social.

Mas, no entendimento da oposição, essa proposta pode, até representar um preconceito contra os brancos. É o que disse o senador Jorge Seiff.

O senador Fabiano Contarato rebateu e falou que as cotas são um resgate histórico.

Na prática, a proposta, se aprovada na Câmara, terá, então a reserva de 30% das vagas em concursos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Quando o valor for fracionado, arredonda para cima, se for maior que 0,5. A pessoa vai precisar se autodeclarar negra ou parda. Para indígenas, vai valer sempre que a pessoa se identificar como parte de uma coletividade e, para quilombolas, quando participar, por exemplo, de grupo étnico-racial.

Quem se inscrever pela cota, também vai disputar na ampla concorrência, mas, se for aprovado nesse tipo de vaga sai da disputa pela cota. E se a autodeclaração for negada, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, desde que fique comprovada que não houve má-fé ou fraude. Aliás, se isso ficar comprovado depois, a nomeação poderá ser até anulada.




Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional 

Rádio Agência Nacional

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