Governo e Congresso entram em acordo para desonerar municípios

Governo e Congresso fecharam acordo com relação à desoneração da folha de pagamentos para municípios. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes, ficou decidido que a desoneração será mantida para este ano. A partir do ano que vem, ela será retomada, mas de maneira gradual em percentuais ainda a serem definidos, como explicou Pacheco.

A expectativa agora é quanto a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. É que o ministro Cristiano Zanin, ainda em abril, suspendeu a desoneração. Ou seja, o pagamento de 20% sobre a folha deveria ser retomado. Entre recursos e apelos, na quarta-feira a Advocacia Geral da União pediu que a Suprema Corte suspenda a medida por 60 dias até que o Congresso aprove os projetos sobre o assunto. São dois projetos: o que trata dos municípios, justamente o motivo do acordo anunciado nessa quinta-feira, e o relativo a 17 setores da economia. Esse já pacificado: reoneração gradual e com percentuais já estabelecidos. Zero este ano, 5% ano que vem, até chegar aos 20% em 2028.

A corrida contra o relógio tem um motivo: na segunda-feira, dia 20, termina o prazo para as empresas e municípios fazerem o pagamento da alíquota da contribuição previdenciária. No Senado, previsão de votação das propostas na terça-feira, urgência e mérito.

Economia Brasília 17/05/2024 - 12:08 Ana Lúcia Caldas - Marizete Cardoso Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional Desoneração folha de pagamento municípios Congresso Nacional sexta-feira, 17 Maio, 2024 - 12:08 138:00