Os vereadores de Curitiba votam nesta segunda-feira (29) dois projetos em regime de urgência.
Os vereadores de Curitiba votam nesta segunda-feira (29) dois projetos em regime de urgência.
Primeiro, relacionado a adesão da prefeitura à retomada do "Programa Minha Casa, Minha Vida", que pode disponibilizar até 700 moradias populares na cidade. Pela parceria com o Ministério das Cidades, o Executivo aportará até R$ 40 mil por família selecionada para o programa.
No projeto de lei, a prefeitura argumenta que os recursos virão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), podendo ser aplicados somente nos "empreendimentos que serão construídos em Curitiba conforme enquadramento no programa federal".
O objetivo do aporte, conforme o texto, é "zerar a entrada necessária para acessar o financiamento" e, a depender da contrapartida, "reduzir o valor a ser financiado".
A prioridade de acesso aos imóveis financiados é para as famílias da Faixa 1 (renda mensal bruta familiar até R$ 2,64 mil) e da Faixa 2 (renda mensal bruta familiar de R$ 2,64 mil até R$ 4,4 mil).
O outro projeto de lei do Executivo que será votado em regime de urgência é a última operação imobiliária que falta para o Município concluir a regularização fundiária do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo.
A sessão desta segunda está prevista para Às 9h30.
Informações: Leonardo Gomes.