Justiça absolve PMs acusados de assassinar jovem no Morro da Providência (RJ) em 2015

Na última quinta-feira (25), o júri popular decidiu pela absolvição dos três policiais acusados de matar o adolescente Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, em 2015, no Morro da Providência, na região central da cidade do Rio de Janeiro.

A sessão no 2º Tribunal do Júri, no centro da capital fluminense, começou às 13h na quarta-feira (24) e terminou às 00h57 de quinta. A decisão pela absolvição de Paulo Roberto da Silva, Gabriel Julião Florido e Pedro Victor da Silva Pena foi do juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal.

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O juiz afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu que Paulo atirou contra Eduardo, mas absolveu o agente, assim como os outros dois citados, pelo crime de homicídio doloso.

Os PMs foram julgados por homicídio qualificado e fraude processual, por causa de um vídeo feito por uma moradora da Providência, minutos depois da morte do jovem. Nas imagens é possível ver os militares mexendo na cena em que o adolescente foi morto.

O vídeo mostra um dos militares colocando uma arma na mão de Eduardo e fazendo dois disparos para o lado, aparentemente simulando um confronto. Antes, um outro policial já havia feito um disparo com sua própria arma, para o alto.

A acusação de fraude processual pode ser julgada posteriormente, com possibilidade de pedido de suspensão do julgamento.

Primeiro julgamento

De acordo com reportagem de O Dia, em 2019, o mesmo juiz absolveu cinco PMs suspeitos de alterar a cena do crime. Na ocasião, mesmo com o vídeo, o juiz entendeu que as imagens não foram suficientes para entender o contexto.

"Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima", disse Daniel Waldeck Cotta.

Paulo, Gabriel e Pedro estavam entre os cinco absolvidos, mas passaram por esse novo julgamento após recurso da acusação.

Na delegacia, o jovem foi apresentado como integrante do tráfico de drogas. Segundo a reportagem, Paulo informou em depoimento na DHC, que a arma vista no vídeo era de Eduardo e decidiu disparar porque o jovem esboçou reação quando abordado pelos PMs.

Indignação

:: Em março, mais uma decisão da justiça causou indignação a familiares e movimentos que atuam denunciando a violência do Estado ::

Após quase 10 anos do assassinato de Johnatha de Oliveira Lima e dois dias de julgamento, o 3° Tribunal do Júri da Capital decidiu que o policial militar Alessandro Marcelino de Souza seria condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O jovem de 19 anos foi morto com um tiro nas costas em maio de 2014, em Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, quando voltava para a casa de sua família.

A vereadora e co-fundadora do "Movimento Moleque", uma organização para mães de crianças que foram ameaçadas, atacadas ou mortas pela polícia, Mônica Cunha (Psol), afirmou que o descaso do judiciário com as vítimas gera revolta.

"Não podemos naturalizar o assassinato de jovens negros favelados. Temos que nos indignar. Eu vou continuar me indignando todos os dias, não só pela perda do meu, mas a perda de vários. Isso já passou da hora de terminar. Temos que fazer com que esse estado se responsabilize por essas mortes. E que esse judiciário faça justiça e não seja cego. A cegueira do judiciário tem nome: racismo", expressou a parlamentar que também perdeu um filho vítima da violência do Estado em 2006.

*Com informações de O Dia e g1.