EUA: deputados aprovam lei que pode banir TikTok do país; texto ainda vai para o Senado

Um projeto de lei que condiciona a dona do TikTok a vender o aplicativo nos Estados Unidos para poder permanecer no país foi aprovado neste sábado (20) pelos deputados na Câmara dos Representantes. O projeto ainda precisa ir para o Senado e depois irá à sanção do presidente Joe Biden.

Parlamentares estadunidenses argumentam que o aplicativo, por ser de uma empresa chinesa, exerce influência sobre os jovens. Segundo o texto, caso a Bitydance, dona do Tiktok, não se desfaça de sua participação acionária, o aplicativo pode ser banido do país.

O texto aprovado foi embutido em outro projeto de lei que garante um novo pacote de apoio financeiro a Ucrânia e Israel.

Para a advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais Flavia Lefèvre, "a única coisa boa dessa decisão é que a gente vê que essa conversa de liberdade, esse papo de democracia, é uma balela, é para a casa dos outros". "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço", brinca a advogada, integrante do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede.

Ela faz referência à campanha que políticos do Partido Republicano, ligados a Donald Trump, vêm fazendo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro contra a propagação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais pela extrema direita.

Flávia argumenta que a explicação desta medida passa, necessariamente, pela "disputa geopolítica entre EUA e China nessa área de tecnologia". Além disso, Flávia destaca que "essas plataformas calibram os algoritmos para os interesses políticos que elas têm", portanto, os EUA se preocupam com o tipo de conteúdo que está chegando ao público, no geral, jovens.

"Como tem tanta gente se manifestando contrário ao apoio do [Joe] Biden a Israel? A China tem uma posição completamente diferente disso. Eles [EUA] já devem ter notícias, levantamentos, sobre o nível de influencia que uma plataforma que modera conteúdos pode ter com relação a como que os cidadãos olham para o governo americano", avalia.

Flávia destaca ainda que essa movimentação dos EUA não se assemelha ao que o STF, principalmente na figura do ministro Alexandre de Moraes, está fazendo ao pressionar a rede X e seu dono, Elon Musk, a dar satisfações ao governo brasileiro e à Suprema Corte.

Em entrevista à agência de notícias AFP, um representante do TikTok afirmou que "é lamentável que a Câmara de Representantes use o pretexto de ajuda externa e humanitária significativa para adotar mais uma vez um projeto de proibição que afetaria o direito à liberdade de expressão de 170 milhões de americanos", disse.