Maioria no CNJ revoga afastamento da juíza Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt volta a integrar os quadros da magistratura federal. Para a maioria dos ministros corregedores do Conselho Nacional de Justiça, as condutas investigadas não são contemporâneas, não justificando a medida urgente. A maioria considerou, ainda, que a magistrada sequer integra atualmente a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde em tese, teriam acontecido as irregularidades investigadas. Esse entendimento foi manifestado por oito ministros corregedores. Outros sete votaram para manter o afastamento da magistrada.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (16), no plenário do CNJ, em Brasília. O processo é um desdobramento da correição que foi realizada pela corte, na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos julgamentos envolvendo a operação Lava Jato. O ministro que abriu a divergência, Luís Roberto Barroso, disse que não estava convencido da gravidade dos atos cometidos por Hardt; e que afastar a magistrada nesse momento, seria cometer uma injustiça.

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A juíza Gabriela Hardt havia sido afastada de forma cautelar, nesta segunda-feira (15), pelo ministro do CNJ e relator dos processos, Luis Felipe Salomão. Para o corregedor, a permanência da juíza nos quadros da magistratura federal fragiliza a credibilidade do Poder Judiciário. Na análise de Salomão, Hardt violou o Código de Ética da Magistratura, ao autorizar a criação de uma empresa privada para a gestão de recursos públicos, que tinham origem em acordos de leniência da Operação Lava Jato.

O relator defendeu, ainda, a abertura de procedimento administrativo contra a juíza. Este ponto do julgamento foi adiado, após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

A tendência é que essa decisão aconteça na próxima sessão da corte. Já quanto aos desembargadores do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima o afastamento cautelar determinado por Salomão foi mantido. Eles são acusados de adotar manobras processuais para desobedecer ordens proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, também no âmbito da operação Lava Jato.

Em relação ao ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, o processo foi retirado da pauta. O entendimento do relator é que a competência do CNJ é reduzida, no caso dele, já que Moro pediu exoneração, ainda em 2018, para ingressar na carreira política

Reportagem: David Musso