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A Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra a EPR Litoral Pioneiro ,para garantir isenção da tarifa a moradores do entorno do trecho de 11 km após o pedágio da BR-277. Os beneficiados seriam os residentes do km 60, onde está a praça do pedágio, até o km 49, onde fica o limite com Morretes.
A EPR Litoral Pioneiro foi notificada nesta terça-feira (9) sobre a ação judicial e tem um prazo de 72 horas para responder à demanda da Justiça. A justificativa da Prefeitura é que os moradores deste trecho precisam passar pela praça para acessar a região central de São José dos Pinhais.
"Em resposta às demandas dos munícipes residentes entre o km 49 e km 60 da BR-277, a Prefeitura de São José dos Pinhais empreendeu esforços incansáveis para encontrar uma solução amigável com a concessionária EPR Litoral Pioneiro. Após uma reunião realizada em 04 de abril na sede da concessionária, que contou com a participação de moradores e equipe técnica da Prefeitura, buscou-se um entendimento satisfatório, mas lamentavelmente nenhum progresso foi alcançado", disse a Prefeitura em nota encaminhada ao Portal Nosso Dia.
Alegando falta de resposta à demanda, a Prefeitura de São José dos Pinhais decidiu ingressar com a ação judicial. "Assim, foi ingressada uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal, com o objetivo de assegurar a isenção da tarifa de pedágio para os moradores que residem após a praça de pedágio na BR-277. Esta iniciativa visa garantir o acesso justo e equitativo à infraestrutura viária fundamental para a comunidade local", diz a nota.
Sem isenção
Durante reunião com a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná, o diretor-executivo da EPR Litoral Pioneiro, Roberto Longman Mendonça, afirmou estar ciente da ação judicial da Prefeitura de São José dos Pinhais e destacou que a isenção tarifária não é algo possível.
"Nós tivemos reuniões com as Associações de Moradores para tentar evoluir na questão, porque não pagar a tarifa não é razoável. A isenção não é razoável, é necessário pagar, porque você tem investimentos na rodovia, então é importante que isso aconteça. A gente estava evoluindo em uma conversa, mas a Prefeitura entrou com uma ação e a gente vai aguardar agora qual vai ser o entendimento do juízo", salientou.
Ainda na entrevista, Longman relembrou os benefícios do pagamento mais barato para usuários frequentes, pensado justamente para esse tipo de situação e com descontos que podem chegar a até 75%.
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