O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (16) o julgamento das ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa 2, o ex-juiz da Operação Lava Jato foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no mês passado, por 5 votos a 2. Contudo, o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PCdoB) recorreram da decisão ao TSE.
Os principais argumentos contra Moro envolvem alegações de que ele teria se beneficiado indevidamente do período em que cogitou disputar a Presidência da República, ainda filiado ao Podemos. A acusação afirma que os gastos e eventos de pré-campanha teriam garantido recursos e visibilidade ao ex-juiz, desequilibrando a disputa pelo Senado no Paraná. A defesa de Moro, liderada pelo advogado Gustavo Guedes, nega irregularidades e defende a manutenção do mandato, argumentando que a eleição de Moro no Paraná não se deveu a uma suposta pré-campanha “mais robusta”.
A sessão do TSE está marcada para as 10 horas da manhã. Além das duas ações contra Moro, outros sete processos estão pautados. O tribunal também reservou a sessão do dia 21 de maio para debater e definir o caso do senador paranaense.
Durante o julgamento, ambas as partes (acusação e defesa) poderão fazer sustentações orais, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará seu parecer, defendendo a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro, posição que contraria a Procuradoria Eleitoral do Paraná no julgamento no TRE-PR. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, não há evidências seguras de desvio ou omissão de recursos por parte de Moro, nem de que ele tenha simulado intencionalmente uma candidatura à presidência para disputar o Senado.
O julgamento começará efetivamente com a leitura do relatório e voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, seguido pelos votos dos demais ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e André Ramos Tavares. Existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, o que pode prolongar o julgamento.
Otimismo Entre os Aliados de Moro
Os aliados de Sergio Moro estão otimistas quanto ao desfecho do julgamento. Avaliam que o cenário político mudou nas últimas semanas, reduzindo a possibilidade de cassação do mandato. Esta percepção também é reforçada pela postura mais contida do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, vista como um aceno ao Legislativo em busca de maior equilíbrio e redução de atritos entre os poderes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também teria atuado nos bastidores em defesa de Moro, argumentando sobre a importância de preservar a vontade dos eleitores. A intervenção de Pacheco foi vista como um gesto de boa vontade ao Judiciário, após o Senado avançar com pautas que miravam a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão final do TSE sobre o mandato de Sergio Moro poderá ter impactos significativos no cenário político brasileiro, especialmente considerando a recente dinâmica de relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Diário do Sudoeste