A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades do setor sucroenergético fecharam, na quarta (14), um acordo sobre a proposta que garante o repasse de parte das receitas de créditos de descarbonização (CBIOs) a produtores independentes de biomassa. O acordo possibilita a votação do Projeto de Lei nº 3149/2020, que garante o repasse, no plenário da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, produtores independentes e indústria chegaram a um consenso sobre a porcentagem a ser repassada para os produtores que fornecem dados padrão (default) e primários. No primeiro caso, a parcela será de no mínimo 60%. Para o segundo, o mínimo será de 85% sobre o ganho de eficiência em relação ao padrão.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Nelson Perez, o acordo vai facilitar a votação do projeto para beneficiar os produtores de cana. "A concordância entre nós mesmos, do setor, é o primeiro passo. Isso facilitará a tomada de decisão dos parlamentares e trará agilidade para o processo legislativo. Com isso, podemos focar nossas energias em outras pautas importantes da cadeia produtiva e do setor sucroenergético como um todo. Todos saem ganhando", defendeu.
O PL estava tramitando na Comissão de Minas e Energia (CME) no início do ano, mas foi retirado de pauta a pedido de parlamentares para nova tentativa de acordo entre representantes das usinas e produtores rurais. Desde então, foi realizada nova série de reuniões na tentativa de negociação.
A decisão foi divulgada em nota conjunta da CNA, Federação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Brasil (Feplana), União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), Bioenergia Brasil, Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
Jovem Pan