Caso Marielle: Primeira Turma do STF tem maioria para manter prisões de supostos mandantes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que prendeu os três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino se somaram à decisão de Moraes. O ministro Luiz Fux ainda não votou, mas deve votar até às 23h59 desta segunda-feira (25).

Até o momento, apenas Flávio Dino divulgou o seu voto. De acordo com o ministro, a "leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada".

Os três suspeitos de serem os mandantes são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Eles foram presos neste domingo (24), durante uma operação da PF autorizada por Moraes, relator do caso na Corte. O ministro também determinou o afastamento de suas funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto, que atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época da execução de Marielle. A PF realizou também apreensões na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.

As prisões ocorreram seis dias após o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa ter sido homologado pelo STF. Ele é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. As tratativas entre o ex-PM e a Polícia Federal começaram logo depois que os agentes federais assumiram as investigações, em fevereiro do ano passado, após decisão do governo Lula (PT).