Projeto de lei permite que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais do parceiro no PR

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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros (PL 69/2024).

O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê a consulta apenas de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.

O PL determina ainda que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações dos sites e sistemas, facilitar e estimular que as mulheres possam fazer essas buscas.

"As medidas adotadas poderão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência", diz o texto.

Violência contra a Mulher no Paraná

O Paraná registrou uma queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023. Porém, os dados estatísticos revelam o estado é o terceiro no ranking de feminicídios com 137 casos nos primeiros nove meses de 2023, segundo dados do Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.

"O feminicídio não é apenas um crime individual; é um reflexo de uma sociedade que, em muitos casos, tolera ou minimiza a violência contra as mulheres. Cada número representa uma vida perdida, uma família devastada e uma comunidade impactada pela tragédia. As estatísticas revelam uma realidade sombria, exigindo uma resposta contundente para proteger a vida e a integridade das mulheres", argumenta a deputada.

"É crucial garantir que as instituições e órgãos competentes estejam equipados e capacitados para lidar com essas situações de maneira eficaz, promovendo a segurança e a justiça para todas as mulheres. A sociedade precisa enfrentar de frente a cultura que perpetua a violência contra as mulheres promovendo a igualdade, o respeito e a conscientização", concluiu a deputada.

O Projeto de Lei aguarda análise da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

*Com informações da ALEP