Prefeitura realiza prestação de contas em audiência pública na Câmara

Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura de Pato Branco realizou, em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a apresentação do relatório da gestão fiscal referente ao período de setembro a dezembro de 2023. O documento, que atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi apresentado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A prestação de contas integra todas as receitas e despesas do Poder Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).

No último quadrimestre, a Administração Municipal divulgou dados financeiros que apresentam uma receita total de R$ 223.311.077,73, enquanto as despesas somaram R$ 188.992.374,36. No acumulado do ano, as receitas atingiram R$ 605.803.282,16, e as despesas empenhadas foram de R$ 591.347.591,67. Isso resultou em um superávit de R$ 14.455.690,49 para o exercício de 2023. Em 31 de dezembro de 2023, a disponibilidade financeira do Executivo, considerando os restos a pagar e a liquidar, bem como os empenhos a pagar e a liquidar, foi de R$ 11.621.022,87.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PSD), realizou a abertura e a condução dos trabalhos. Participaram da Audiência, os membros da COF, Dirceu Boaretto (Podemos) e Lindomar Brandão (PP) e o vereador Rodrigo Correia (Podemos).

A apresentação dos dados foi realizada pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Alaxendro Dal Piva; pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva; e pelo diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski. Também estiveram presentes a secretária municipal de Agricultura, Vanessa Casiraghi Zanon; secretária municipal de Educação e Cultura, Jusara Santos Ritzmann; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Zoche; o secretário municipal de Meio Ambiente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero; a secretária municipal de Saúde, Liliam Brandalise; e o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Francisco Grezzana, juntamente, com outros servidores municipais.

A análise sobre investimentos com pessoal e encargos, conforme apontado na prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2023, correspondeu R$ 236.012.854,31, equivalente a 47,61% da receita corrente líquida, a qual totalizou R$ 495.762.529,93.

Já quanto aos setores de saúde e educação, cujas fontes de investimentos abrangem multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS, destinou-se à saúde o montante de R$ 97.537.948,34, representando um percentual aplicado de 33,78%. Já na área da educação, foram alocados recursos no valor de R$ 76.743.515,61, com um percentual aplicado de 25,91%.