Lula revoga trecho de MP, e desoneração da folha será discutida por meio de PL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou no início da noite desta terça-feira, 27, um trecho da medida provisória que tratava sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que a pauta será discutida por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional. A matéria deve tramitar em regime de urgência. “Hoje foi assinado e vai ser publicado amanhã o caminho para a continuidade dessa negociação. (…) No PL de urgência vamos tratar especificamente da reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia”, disse. A medida provisória, no entanto, se mantém com os descontos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia, e o texto que aborda a compensação tributária.

Como mostrou o site da Jovem Pan, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PS), afirmou na semana passada que o governo havia entrado em consenso com o Congresso para discutir a reoneração em forma de projeto de lei e que a decisão foi “uma construção política”. A continuidade do Perse, no entanto, era uma incógnita, já que o governo federal havia proposto o encerramento do programa. Contudo, o Congresso não concordou com a decisão e o Perse continuará por meio da MP. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula em outubro do ano passado. O Congresso derrubou o veto do chefe do Executivo e promulgou a lei que agia sobre a prorrogação. Após a decisão do Parlamento, o governo federal publicou uma medida provisória que revertia a regra e devolvia o imposto para a folha de pagamento.

Mudanças na MP 1202 (reoneração da folha de pagamento). pic.twitter.com/RsBlMfOjmz

— Alexandre Padilha (@padilhando) February 27, 2024