Arrecadação do ITCMD no Paraná cresce 8% em 2023

Da Redação com AEN

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado do Paraná aumentou em 2023, registrando um crescimento real de aproximadamente 8% descontada a inflação. Segundo a Receita Estadual, o montante recolhido ao longo de janeiro a dezembro do ano passado atingiu R$ 1,3 bilhão, em comparação com os R$ 1,1 bilhão de 2022, representando um aumento nominal de 14,3%.

No decorrer de 2023, foram submetidas cerca de 80 mil declarações do imposto. Apenas em 69 recolhimentos individuais de valores superiores a R$ 1 milhão, a quantia total atingiu R$ 120,6 milhões.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, ressaltou a importância de manter um olhar cauteloso diante do cenário desafiador na gestão fiscal. Ele destaca: "Continuaremos perseguindo a eficiência na aplicação dos recursos, buscando sempre o equilíbrio".

O ITCMD incide sobre a transmissão de bens por sucessão (causa mortis) ou doação, com uma alíquota de 4% calculada sobre o valor total dos bens transmitidos. A obrigação do recolhimento surge no momento da transferência de propriedade.

Existem situações de isenção do ITCMD, como imóveis únicos destinados à moradia do cônjuge sobrevivente ou herdeiro e imóveis rurais essenciais ao sustento da família. O imposto também não incide sobre objetos de uso doméstico, valores relacionados à remuneração salarial e montantes de FGTS e PIS/PASEP.

A declaração do ITCMD pode ser feita através do Portal do ITCMD, no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, com atenção aos canais oficiais para garantir segurança nas transações e evitar fraudes.