CIJ rejeita acusações da Ucrânia contra a Rússia por "financiamento do terrorismo"

O máximo órgão judicial da ONU, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), rejeitou, nesta quarta-feira (31), a maior parte das acusações da Ucrânia contra a Rússia por "financiamento do terrorismo" no leste do país desde 2014, alegando que os casos apresentados excediam o marco da legislação vigente.

O governo ucraniano acusou a Rússia de ser um "Estado terrorista" e afirmou que o apoio aos separatistas pró-russos no leste da Ucrânia foi um prenúncio da invasão de fevereiro de 2022.

Segundo Kiev, com várias das suas ações de apoio aos separatistas, Moscou violou a Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo.

Kiev exige indenizações pelos ataques atribuídos a separatistas pró-Rússia, em particular, a destruição do voo MH17 da Malaysia Airlines em julho de 2014, quando sobrevoava a Ucrânia. O balanço da tragédia foi de 298 mortos.

Mas a CIJ rejeitou a maioria dos argumentos da Ucrânia e censurou a Rússia apenas por não ter tomado "medidas para investigar" possíveis violações da convenção.

O tribunal "rejeita todos os outros argumentos apresentados pela Ucrânia", afirmou na sua decisão.

Este caso é anterior à invasão russa da Ucrânia. A CIJ dirá, na sexta-feira, se tem competência para decidir em outro procedimento sobre esta guerra.

O tribunal observou que apenas as transferências de dinheiro poderiam ser consideradas apoio a grupos suspeitos de terrorismo, nos termos da convenção internacional.

Isso "não inclui os meios utilizados para cometer atos de terrorismo, incluindo armas, ou campos de treinamento", decidiu o órgão judicial.

"Portanto, o fornecimento de armas a vários grupos armados que operam na Ucrânia (?) não se enquadra no âmbito de aplicação material" da convenção, declarou a CIJ.

– "Erradicação cultural" –

Além de censurar Moscou por ter apoiado rebeldes separatistas, Kiev denunciou que o tratamento dado pela Rússia à minoria tártara e às pessoas que falam ucraniano na Crimeia ocupada violava uma convenção internacional sobre discriminação racial.

Em relação a essa denúncia, a CIJ considerou que a Rússia não tomou medidas suficientes para permitir o ensino no idioma ucraniano.

A Ucrânia levou ambos os casos à CIJ em 2017, afirmando que a Rússia havia violado as convenções da ONU sobre o financiamento do terrorismo e sobre a discriminação racial.

O embaixador russo na Holanda, Alexander Shulgin, afirmou em audiências em junho que a Ucrânia recorre a "mentiras flagrantes" contra a Rússia, "inclusive perante este tribunal".

Moscou tenta "varrer" a Ucrânia "do mapa", respondeu o diplomata ucraniano Anton Korinevish.

"Desde 2014, a Rússia ocupou ilegalmente a Crimeia e depois iniciou uma campanha de erradicação cultural contra os ucranianos nativos e os tártaros da Crimeia", sublinhou Korinevish.

O tribunal rejeitou em 2017 o pedido de Kiev para ordenar urgentemente à Rússia que acabasse com seu suposto apoio aos rebeldes separatistas no leste da Ucrânia, mas instou Moscou a garantir os direitos dos ucranianos e tártaros na Crimeia.

As decisões da CIJ, criada após a Segunda Guerra Mundial para resolver disputas entre países, são juridicamente vinculativas e não cabem recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para aplicá-las.

Em março de 2022, por exemplo, a CIJ ordenou à Rússia que suspendesse sua ofensiva na Ucrânia, que continua até hoje.