Com MP do governo, setor de máquinas e equipamentos está fora da desoneração da folha a partir de abril

Responsável por quase 400 mil empregos no país, o setor de máquinas e equipamentos é um dos oito excluídos da desoneração da folha de pagamento. Isso porque uma medida provisória do governo determina que, a partir de abril, as empresas sejam obrigadas a pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS, sem opção de substituí-la pelo pagamento de até 4,5% sobre a receita bruta.

Presidente da Frente Parlamentar de Máquinas e Equipamentos, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que o segmento paga mais de 40% de impostos sobre a produção. Com o fim da desoneração, o congressista lembra que a indústria será ainda mais onerada.

"Isso é muito ruim para as indústrias, para os empregos, para a competitividade das nossas indústrias. A gente vai procurar todas as formas possíveis de fazer com que isso não aconteça. Certamente, com a retomada das atividades do Parlamento, essa será uma das grandes questões a serem enfrentadas. Nós não concordamos com o governo e é preciso encontrar alternativas para que a indústria e o setor de máquinas e equipamentos não seja prejudicado", defende.

No fim do ano passado, uma MP do governo federal estabeleceu o fim da desoneração da folha de pagamentos para oito dos 17 setores atualmente contemplados. Para as empresas dos outros nove setores, o texto estabeleceu um cronograma de aumento da contribuição sobre a folha de forma gradual, a começar este ano.

O texto foi mal recebido pelo Congresso Nacional e pelo setor produtivo, já que, no fim de 2023, foi promulgada a lei que prorroga o benefício até o fim de 2027. O novo regramento do governo, na prática, anula a decisão do Legislativo.

MP traz insegurança jurídica

Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a desoneração da folha gerou o resultado esperado, ou seja, a geração de empregos pelos setores contemplados. Ele afirma que a MP do Executivo traz insegurança jurídica e pode prejudicar a economia, embora eleve a arrecadação. "Isso afeta diretamente esses 17 setores que, fatalmente, vão repensar minimamente os seus investimentos e vão pensar na possibilidade, sim, de reduzir a sua força de trabalho, reduzir os empregos, porque vai ser onerado fortemente a partir de primeiro de abril", avalia.

A exemplo de alguns líderes partidários, o deputado Vitor Lippi defende que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória ao Executivo — o que impediria a tramitação. "Não é essa a agenda que o país precisa. Nós precisamos reindustrializar, que é essencial para o crescimento do país. Essa é uma medida bastante prejudicial e nós estamos nos mobilizando para ver o que é possível ser feito para a gente reverter essa última decisão do governo. Porque ela é prejudicial às indústrias e, portanto, prejudicial aos empregos e ao Brasil".

Enquanto o Congresso Nacional e o governo não chegam a um acordo quanto à MP da reoneração da folha, as empresas já se antecipam ao possível aumento de carga tributária, conforme mostrou o Brasil 61. O setor de calçados, por exemplo, calcula que 60 mil postos de trabalho estão em risco, enquanto o de call center estima até 400 mil demissões em dois anos.