Prazo dos processos de obtenção de CNH foram prorrogados

Processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estejam em andamento até 31 de dezembro de 2023, tiveram os prazos estendidos até 31 de dezembro de 2024. Para os procedimentos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece inalterado, valendo os 12 meses regulamentares.

A mediada foi proposta pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), e por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta quarta-feira (27), a deliberação nº 271/2023, prorrogando os prazos previstos na resolução nº 789/2020 do Contran, que trata do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Dados do Detran-PR mostram que, no Paraná, existem mais de 57 mil processos aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a conclusão do processo, e mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de dezembro de 2023.

Em decorrência da pandemia da Covid-19 estes prazos tiveram que ser interrompidos em 2019. "Muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar seus processos de obtenção da CNH a tempo. Por um impulso advindo do Detran do Paraná junto a outros Detrans do Estado, deliberamos junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que os prazos fossem prorrogados. Aproveitamos para agradecer ao Ministério dos Transportes e a Senatran pela providência adotada", comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

O Detran-PR reforça que, apesar do prazo alongado, o candidato precisa se atentar ao novo prazo estipulado e finalizar as etapas para obtenção da CNH dentro do período. Quem não o fizer, terá que refazer todo o processo.

Processo para CNH

Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a um Centro de Formação de Condutores (CFC), apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR), e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.

Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aula, deverá agendar e fazer a prova teórico técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular no CFC. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.