Aprovação da reforma tributária já começa a dar frutos; saiba o que muda

“No sistema atual, a incidência de impostos sobre a circulação de mercadorias e a presença de diversos tributos interativos geram cumulatividade, resultando em distorções que prejudicam a competitividade dos produtos brasileiros. Essa conclusão, datada de março de 1987, faz parte de uma série de propostas elaboradas na época pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para embasar as discussões sobre a reforma tributária na Assembleia Constituinte.

A saga de 35 anos chegou ao fim em dezembro deste ano, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 de 2023, representando a tão aguardada reforma tributária. A proposta, que tramitava desde 2019 e foi resgatada no início do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é considerada por alguns entusiastas como uma mudança tão significativa quanto as promovidas pelo Plano Real ao pôr fim à hiperinflação em 1994.

Ernesto Lozardo, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, destaca a criação de um novo imposto simples que proporciona transparência tributária, comparando-o a sistemas adotados por mais de 170 países. Ele foi o responsável por desenvolver, em 2017, a ideia de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, adotado na reforma, com uma parte controlada pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outra pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).

Contrariando a expectativa de alguns, a reforma tributária não reduz impostos, mas simplifica o sistema existente, aliviando as complexidades enfrentadas pelas empresas para o pagamento de tributos no Brasil. Mesmo implementada gradualmente, a reforma é vista como uma revisão significativa do sistema, com potenciais ganhos de produtividade no longo prazo, conforme destacado pela agência internacional de risco S&P.

A reforma atinge os impostos sobre o consumo, extinguindo cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para consolidá-los no novo IVA dual, com uma alíquota padrão em todo o país. Isso simplifica um cenário atual de 460.000 normas tributárias dispersas, entre legislações municipais, estaduais e federais. Além disso, a reforma inverte a cobrança de impostos na origem para o destino, eliminando a chamada guerra fiscal ao longo de cinquenta anos.

Embora a versão final do projeto apresente algumas lacunas, como uma lista de mais de vinte exceções que resultam em menor tributação, elevando a alíquota geral, o saldo é positivo. Itens beneficiados incluem desde a cesta básica até serviços profissionais como os de médicos e advogados. Detalhes como a lista de produtos com imposto reduzido e a forma de cálculo do novo IVA serão definidos por lei complementar em 2024, a ser apresentada pelo governo ao Congresso em até 180 dias. Assim, mesmo com contornos finais a serem estabelecidos, a reforma já representa uma conquista histórica para cidadãos, empresas e a economia do país como um todo.”

Fonte: Veja