Câmara de Guaratuba rejeita criação de taxa para o transporte coletivo

Por 11 votos a 0, a Câmara de Vereadores de Guaratuba rejeitou a criação da "taxa de mobilidade urbana" que seria cobrado dos empregadores para custear uma futura tarifa zero no transporte coletivo. A presidente da Câmara, Cátia Regina Silvano, e a vereadora Ana Maria Correia, ambas do Solidariedade, justificaram ausência por tratamento médico.

Antes da sessão, o prefeito Roberto Justus, autor do projeto de lei complementar, ocupou a tribuna para defender a criação da taxa. Retirou-se antes da votação "em respeito à autonomia e independência do legislativo". O resultado foi a reprovação unânime, inclusive pelos vereadores da base de apoio do prefeito. 

A taxa previa a cobrança 15 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que daria aproximadamente R$ 65,00 em 2024 para cada funcionário contratado. Taxa semelhante foi aprovada em Paranaguá junto com o projeto de tarifa zero, mas a prefeitura a revogou depois de uma ação na Justiça. 

Em Guaratuba, a criação da taxa foi tentada em uma votação em regime de urgência antes da criação de um projeto de tarifa zero, para poder entrar em vigor no próximo ano.

Guaratuba tem a maior tarifa do transporte coletivo do Litoral do Paraná, de R$ 6,10 – maior que em Curitiba. Em Paranaguá e Matinhos, a tarifa é zero. Em Pontal do Paraná é de R$ 3,00 de segunda a sexta e de R$ 2,00 aos sábados e domingos, no novo sistema que inclui transporte integrado para o usuário usar mais de um ônibus e pagar apenas uma tarifa.

Concessão privada no trapiche dos pescadores

Roberto Justus aproveitou o espaço na tribuna para defender seu projeto de concessão do terminal de pesca da antiga Cooperativa de Pescadores, no bairro Piçarras. Por 9 votos a 2 foi aprovada a concessão do terminal, da carreira de barcos e da esteira de desembarque do pescado. 

Os dois votos contrários foram dos únicos vereadores da oposição: Ricardo Borba (Republicanos) e Edna Castro (Cidadania). Borba argumentou que o projeto não esclarece qual espaço será ocupado pela a empresa que ganhar a licitação é qual espaço público restará para os pescadores. 

O vereador também lembrou que o prefeito disse que o preço cobrado será "barato", mas o valor não consta do projeto. O vereador disse que estava votando contra por falta de informação e para não dar "um cheque em branco" e correr o risco de transformar o local em mais um "porto particular".

Em defesa do projeto, o líder do prefeito, vereador Itamar Junior (sem partido) disse que será criada uma comissão da Câmara para acompanhar os critérios da concessão, inclusive de preço. "Se não for bom efetivamente, a gente vai estar acompanhando, e aí revogamos (a autorização de concessão)", disse.