MP volta atrás e contesta absolvição no Caso Evandro

Um recurso contra a decisão que absolveu Beatriz Abagge e outros três réus pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, foi apresentado pelo Ministério Público do Paraná, nesta semana.

Na peça, os promotores afirmam que a perícia das fitas, realizada fora do processo pelos advogados dos réus, não poderia ter sido aceita como prova pelo Tribunal de Justiça do Paraná. As gravações revelam que as confissões dos réus, de terem matado o menino, aconteceram em sessões de tortura, conduzidas por policiais militares do Paraná.

A promotoria questiona, ainda, a admissão das próprias fitas no processo, principal prova que levou a anulação das condenações. Por fim, os promotores sustentam que não há prova no processo capaz de conduzir a anulação da decisão do conselho de sentença, que levou à condenação dos réus, em julgamentos distintos, no Tribunal do Juri.

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Para o advogado de defesa Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto, o recurso do Ministério Público é uma tentativa de criar fatos falsos para incriminar pessoas que são comprovadamente inocentes.

O recurso apresentado pelo Ministério Público são os chamados embargos de declaração, que somente alteram o conteúdo da decisão anterior em casos muito raros, quando é identificado um erro evidente na análise dos argumentos ou provas que conduziram o julgamento. Em novembro, por três votos a dois, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedente um pedido para anular a condenação dos quatro réus. Na época, o próprio Ministério Público havia se manifestado de forma favorável à anulação.

No julgamento, o Tribunal também reconheceu que os réus foram submetidos a sessões de tortura, para confessarem os crimes. Esse reconhecimento pode levar o Estado do Paraná a ser condenado a pagar indenizações por dano moral aos então acusados, pelas consequências das agressões e pelo desrespeito aos direitos humanos.

Evandro Ramos Caetano desapareceu em Guaratuba, em 6 de abril de 1992. O menino sumiu, após sair da escola onde estava com a mãe, para buscar um mini-game. Cinco dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal, nas imediações da cidade e foi reconhecido pelo pai do menino, como sendo o de Evandro. O crime jamais foi solucionado.

Reportagem: David Musso