População negra: STF julga 1ª parte de ação sobre violação de direitos

Na Semana da Consciência Negra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu a primeira etapa do julgamento da ação que pede a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. O relator é o ministro Luiz Fux.

Se a ação for aceita pelo Supremo, será determinada, ao governo federal e aos estados, a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas.

O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de dedicar sessões somente para a apresentação dos argumentos das partes e de entidades e instituições admitidas como interessadas no processo, para que depois seja apresentado os votos dos ministros.

Nas manifestações em plenário, foi defendida a necessidade de elaboração e execução de um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional.

A ação foi apresentada à Corte por sete partidos. Eles pedem reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.