O Dia da Consciência Negra, que ocorre nesta segunda-feira (20/11), reforça a importância da democracia racial no Brasil. Na data comemorativa, o que se espera são avanços, políticas públicas e construção de uma sociedade antirracista. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 56,2% de negros na composição da população e 42,7% brancos, mas a representatividade política, em cargos de poder, ainda é baixa.
Atualmente, segundo informações extraídas do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 771 casas legislativas de municípios brasileiros não têm um vereador negro sequer. Isso corresponde a 13,86% dos municípios que realizaram eleições em 2020 e o farão, novamente, em 2024. O país tem 5,5 mil municípios.
Quando é o caso de eleitos para exercer o cargo de governador, não há nomes autodeclarados pretos. Exercem o cargo, depois das eleições de 2022, nove governadores que se consideram pardos.
De acordo com os critérios do IBGE e da Justiça Eleitoral, o termo "negro" engloba tanto indivíduos pardos quanto pretos, abrangendo uma categoria mais ampla que corresponde à combinação de pessoas autodeclaradas como pretas e pardas.
Os nove governadores compõem o entendimento do grupo de negros, tudo feito por autodeclaração. Entre os eleitos como governadores das 27 unidades da Federação, Ibaneis Rocha (MDB-DF), Gladson Cameli (PP-AC) e Clécio Luis (Solidariedade-AP) mudaram suas declarações de brancos para pardos entre as eleições de 2018 e 2022.
Em 2022, no geral, entre presidente, governadores, deputados e senadores, 5,47% dos eleitos se declaram pretos. Já 26,62% se autodeclaram pardos. Um total de 32,2% de negros eleitos em um país de maioria negra.
Necessidade de melhorar
Os números sobre a participação de negros em cargos políticos no Brasil demonstram que o debate e as políticas de inclusão racial ainda precisam avançar para que pretos e pardos ocupem mais espaços. Em 2022, as políticas implementadas resultaram em aumento da participação de negros na disputa de um cargo dentro do pleito.
O TSE registrou o maior percentual de candidaturas negras desde 2014 – data em que foi instituída a modalidade de autodeclaração de cor de pele. Trata-se de um quantitativo de 49,49% de negros.
Em 2018, por exemplo, 46,5% dos candidatos se declararam negros. Em 2014, esse percentual era mais baixo: 44,24%. Já nas eleições municipais de 2020, havia mais negros do que brancos na disputa – 49,9% a 47,8%.
Ainda neste ano, segundo o TSE, 48,3% dos interessados em concorrer a cargos eletivos são brancos. Houve redução no comparativo com pleitos eleitorais anteriores. Há quatro anos, em 2018, eram 52,46% e, em 2014, 54,98%.
No entanto, o número de eleitos, de fato, resulta em 32,2%. O TSE e entidades representativas vêm trabalhando para uma proporção mais equilibrada.
Em março de 2022, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.
Neste ano, promoveu o Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, em comemoração do Dia da Consciência Negra. Durante o evento, foi lançada a cartilha "Expressões racistas: por que evitá-las". A publicação traz termos considerados ofensivos às pessoas negras e explica, de modo didático, o motivo para serem banidos do vocabulário das brasileiras e brasileiros.
Bancada negra
A Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês de novembro, a criação de uma bancada negra na Casa. Durante a votação, feita de forma simbólica no plenário, o partido Novo foi o único a votar contra o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC) 116/2023.
"A gente acha que cada indivíduo é igual, não podemos separar brancos, negros, amarelos. Por essa razão, com todo o respeito, a gente orienta não", argumentou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder da sigla.
Na atual legislatura, 27 deputados se declaram negros (5,26% do total) e 107 pardos (20,86%). Os dados são da Câmara.
Representatividade
A Corte Eleitoral teve ainda como relator de Ações de Investigação Eleitoral (Aijes) um corregedor-geral eleitoral negro. De posicionamento forte, Benedito Gonçalves foi, durante sua atuação no cargo, o responsável por conduzir investigações, depoimentos, colheita de provas e votar em processos importantes, como o que levou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto à inelegibilidade.
Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também fez parte das votações na Corte Eleitoral e contribuiu para as votações em seu mandato ainda vigente.
Recentemente, o TSE elegeu a primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Corte. A ministra Edilene Lôbo. Ela destacou a importância de se debater, de forma permanente, o tema antirracismo e discutir novos caminhos na direção da plena representação de toda a população brasileira.
"Não basta não ser racista; nós precisamos ser antirracistas. Primeiro, nós precisamos combater o racismo dentro de nós, desconstruir isso que absorvemos por séculos. E depois conversar com as pessoas, lutar para que o dia 20 de novembro, bem como todo o mês de novembro, seja de celebração e de luta, um compromisso com o diálogo frequente com a sociedade brasileira para que nós coloquemos na mesa o tema da luta antirracista. Democracia sem a população negra não é uma democracia, ou está incompleta", ressaltou a ministra.
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