O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A condenação inicial, que previa um ano e quatro meses de prisão em regime fechado, além de quatro meses de detenção em regime aberto e uma multa de aproximadamente R$ 208 mil, foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de indenização de R$ 36,3 mil a Hickel.
O caso remonta a 2020, quando Hickel iniciou um abaixo-assinado contra a instalação da estátua da Liberdade, símbolo da Havan, no município de Canela. Hickel argumentou que a estrutura impactaria negativamente o urbanismo e a economia local. Em resposta, Hang publicou um vídeo nas redes sociais, no qual se referia ao arquiteto como "esquerdopata" e o mandava "para Cuba".
Os desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal do TJ-RS consideraram que as declarações de Hang excederam os limites da liberdade de expressão e configuraram injúria e difamação, prejudicando a imagem pública e profissional de Hickel.
Segundo a magistrada Viviane de Faria Miranda, "as expressões utilizadas pelo querelado, como "esquerdopata" e "vá pra Cuba que o pariu" são exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa que não contribuem para uma discussão construtiva".
Histórico do Caso
Em 2020, Humberto Hickel iniciou um movimento contra a instalação da estátua da Liberdade em Canela, alegando que o monumento prejudicaria a paisagem urbana e a economia local. Em resposta, Hang publicou um vídeo difamatório em suas redes sociais. O arquiteto então acionou a justiça, resultando na condenação de Hang.
A defesa de Hang argumentou que as declarações faziam parte de um debate político, mas o tribunal discordou, apontando que as ofensas extrapolavam o direito à liberdade de expressão.
O que diz Luciano Hang
Luciano Hang afirmou que continuará recorrendo da decisão, mantendo-se firme em sua posição de que exerceu seu direito à liberdade de expressão. Em nota à CNN, Hang disse: "Seguimos com a consciência tranquila de que apenas exercemos nosso direito à liberdade de expressão, manifestando nossa opinião".
Impacto da Decisão
A decisão do TJ-RS ressalta a importância de manter o respeito e a urbanidade nos debates públicos, especialmente nas redes sociais. A substituição da pena de prisão por serviços comunitários e indenização destaca a tendência do judiciário em adotar medidas alternativas que visam reparar os danos causados à vítima.