O atual sistema tributário no Brasil apresenta diversas modalidades de pagamento de impostos, permitindo que certos produtos se beneficiem de alíquotas mais baixas nos tributos de consumo, como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, dependendo de sua classificação.
Recentemente, houve uma ampla discussão em torno do Sonho de Valsa. Quando categorizado como bombom, o produto estava sujeito a uma alíquota de 5% de IPI. No entanto, ao ser considerado wafer, tornou-se isento. A fabricante argumentou, com sucesso, no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), baseando-se na mudança dos ingredientes.
Com a implementação do novo sistema, espera-se que as discussões sobre a classificação tributária desse tipo diminuam, conforme aponta Maria Carolina Sampaio, advogada e chefe da área tributária no GVM Advogados.
A reforma tributária propõe a simplificação do sistema, introduzindo um Imposto sobre Valor Agregado dual (nacional e subnacional) com três alíquotas: uma padrão, uma com desconto de 30% para profissionais liberais e outra com desconto de 60% para diversos setores.
Empresas como o McDonald"s buscaram reclassificação fiscal para reduzir a carga tributária, enquanto produtos como Leite de Rosas tiveram sucesso ao argumentar sua classificação como desodorante em vez de loção de beleza.
As controvérsias se estendem a produtos como Crocs e barrinhas de cereal, assim como no setor de serviços, onde a instalação de ar-condicionado é debatida entre obra civil e serviço, afetando as alíquotas de tributação.
Maria Carolina Sampaio prevê uma redução nas discussões de classificação com a reforma tributária, mas destaca que não serão totalmente eliminadas. A existência de regimes diferenciados para diversos produtos continuará gerando debates, especialmente em setores como higiene pessoal.
A reforma também busca lidar com o contencioso tributário bilionário no Brasil, estimado em R$ 322 bilhões entre as maiores empresas. O secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, acredita que a simplificação das regras resultará em menos interpretações divergentes da legislação, reduzindo o contencioso, o que pode atrair mais investimentos para o país.
Fonte: CNN Brasil
Biznews