O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Estados, o DF e municípios vão ter até dezembro de 2024 para utilizar os recursos em desenvolvimento de espaços e atividades culturais.
O senador Humberto Costa, do PT do DF, defendeu mais tempo para que o poder público possa liberar os recursos.
Sem a prorrogação, quem não tivesse usado o dinheiro até dezembro deste ano, teria que devolver os recursos. A Lei Paulo Gustavo chega a quase R$ 3 bilhões. O projeto vai para aprovação da Câmara dos Deputados.
Outra proposta aprovada foi a lei que institui o Plano Nacional de Direitos das Populações atingidas por barragens. A proposta busca assegurar direitos desta população e garantir praticas sustentáveis e seguras para as barragens.
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu a aprovação do projeto para defesa do interesse da população frente ao extrativismo mineral.
O texto que prorroga os prazos para que os municípios apresentem Plano de Mobilidade Urbana também foi aprovado.
Outro projeto votado pelos senadores foi o que extingue a multa à advogados por abandono de processos. A proposta substitui a penalidade por um processo administrativo na OAB.
Essas três últimas medidas vão para a sanção do presidente Lula.
© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17
