Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira eletrônica e retomar trabalho no Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid para que ele retorne às atividades no Exército.

Moraes também rejeitou a solicitação para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) deixe de usar a tornozeleira eletrônica.

Os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro haviam pedido a revogação das medidas cautelares, requisitando o retorno ao trabalho no Exército em funções administrativas e a dispensa da tornozeleira.

As informações foram divulgas pelo portal UOL e confirmadas pela CNN.

Na decisão do dia 30 de outubro, Moraes expõe que seria "absolutamente prematuro remover as restrições" a Cid, visto que as investigações ainda estão em curso.

Após 116 dias preso, Cid foi solto no dia 9 de setembro depois de firmar um acordo de colaboração premiada. Ele conseguiu a liberdade com a determinação de usar a tornozeleira eletrônica e com as seguintes medidas restritivas:

• Proibição de ausentar-se do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante Juízo semanalmente, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes; cancelamento dos respectivos vistos;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais investigados;
• Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de 10 horas à PF, no dia 28 de agosto.

Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.

Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.