"Novas multas", diz Bolsonaro sobre decisão do TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou na terça-feira (31), em seu perfil no X (antigo Twitter), a condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a comemoração do 7 de Setembro, data da Independência do Brasil, pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições de 2022.

"Novas multas", escreveu Bolsonaro em referência à determinação do TSE do pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil pelo ex-presidente e de R$ 212,8 mil pelo ex-candidato a vice na chapa, general Walter Braga Netto.

Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis. O ex-presidente já está inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e a nova condenação não se soma ao que já foi determinado pelo TSE.

Foram protocoladas duas ações de investigação pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para investigar supostas práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A congressista também protocolou uma representação eleitoral, que resultou nas multas.

Conforme um dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile do 7 de Setembro de 2022, em Brasília, "com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura". Os requerentes argumentam que o evento, de caráter oficial, foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente por enxergar abuso de poder político na realização de atos no desfile de 7 de Setembro de 2022, em Brasília. Eis a íntegra do parecer (PDF - 258 kB).

No evento, Bolsonaro discursou em um carro de som depois do desfile militar em comemoração ao Dia da Independência. Ele não citou as urnas eletrônicas ou o sistema eleitoral brasileiro, mas convocou seus apoiadores para votar nas eleições de outubro. "Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil", disse. A comemoração se deu pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições.