Campo Largo participa pela primeira vez da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

COM ASSESSORIAS – Acontecerá nos dias 07, 08 e 09/11, em Foz do Iguaçu, a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, etapa organizada pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Depois da realização das etapas municipal e regional, o município terá dois delegados eleitos para representar o município na próxima semana, durante o evento que debaterá "Comida de Verdade, Democracia e Equidade: Erradicar a Fome e Garantir Direitos".

A diretora da Vigilância em Saúde do município, Viviane Janz Moretti, foi eleita na Conferência Regional realizada em 23 de agosto deste ano como delegada governamental de Campo Largo. José Mendes, formado em Gestão das Organizações do Terceiro Setor e presidente da Associação de Moradores do bairro Ferrari, foi eleito na mesma ocasião como delegado da sociedade civil. Ambos são parte do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Campo Largo.

O que é o COMSEA? – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Campo Largo foi criado em 2017, pela Lei Municipal nº 2860, e é um Conselho Consultivo cujo objetivo é cobrar e auxiliar a Prefeitura nas políticas públicas relacionadas à promoção de segurança alimentar e nutricional em todas as áreas: Assistência Social, Educação, Saúde, Agricultura, entre outras, para que as políticas beneficiem a maior parte da população. Ele serve como um espaço de articulação entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade Civil organizada.

Composto de 1/3 de representantes governamentais das áreas ligadas diretamente ao tema de segurança alimentar, e 2/3 da sociedade civil que atuem ou prestem serviços relevantes em questões relacionadas a segurança alimentar. Os conselheiros governamentais são indicados pelo prefeito e pelos secretários municipais, e a sociedade civil tem um rol de pessoas que deve participar, segundo consta na lei, entre participantes das conferências e das eleições para o COMSEA.

"O Conselho promove o diálogo entre o governo municipal e a sociedade para formulação de diretrizes para políticas e ações na área, incluindo ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras ações. Participamos de diversas frentes, desde o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programas Sociais (Programa Leite das Crianças e Programa Auxílio Brasil – Bolsa Família), Agricultura Familiar, Patrulhas Agrícolas, Sistema de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal (SIM), fiscalizações da Vigilância em Saúde, Programas de monitoramento e atendimento nutricional, entre diversos outros. É uma atuação ampla, tanto que esse ano apresentamos o primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2023-2026), durante a 3ª Conferência Municipal. Foi mais de um ano na elaboração, ele foi construído a muitas mãos", conta Viviane Janz Moretti.

O que são as conferências – Todas as etapas (municipal, regional, estadual e nacional) das conferências de Segurança Alimentar e Nutricional reúnem órgãos dos três níveis de governo e organizações da sociedade para discussões sobre a atuação na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. As sugestões propostas no etapa inicial municipal (aqui em Campo Largo já aconteceram três edições) são levadas para a regional, que por sua vez leva as ideias para a Conferência Estadual – essa que vai acontecer na próxima semana. Por fim, elas serão debatidas na Conferência Nacional que acontecerá em dezembro deste ano, em Brasília, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas nesse setor.

Segundo dados da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, aproximadamente 8% da população paranaense vive em insegurança alimentar grave. Então temas como saúde, combate à fome, estímulo à agricultura agroecológica e orgânica integram os debates, e neste ano pela primeira vez os 399 municípios paranaenses realizaram suas conferências. As discussões levantadas colaboram na construção de programas pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, que promovam a soberania alimentar por meio da implementação da política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) – no qual Campo Largo aderiu desde 2021.