A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei com a justificativa de assegurar um ambiente hospitalar mais inclusivo e acolhedor à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apresentada pelo vereador Pier Petruzziello (PP), a proposta obrigaria a existência de leitos adaptados nos hospitais das redes pública e privada, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), destinados aos pacientes com o TEA.
"O Transtorno do Espectro Autista é uma condição complexa que afeta a forma como uma pessoa percebe, interage e reage ao mundo ao seu redor. Pessoas com TEA frequentemente enfrentam desafios significativos, especialmente em ambientes como hospitais e UPAs, onde a estimulação sensorial excessiva, a falta de compreensão sobre suas necessidades específicas e o desconhecido podem levar a níveis elevados de estresse e ansiedade", aponta Petruzziello.
Conforme o projeto de lei, os leitos adaptados deverão "proporcionar um ambiente acolhedor e confortável para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e necessidades especiais, visando minimizar estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial". A ideia é que tais espaços contem com iluminação ajustável e suave para reduzir o desconforto sensorial; cores e decoração calmas e suaves; materiais têxteis confortáveis e táteis; áreas de descanso silenciosas e tranquilas; mobiliário ergonômico e ajustável; sinalização visual clara e direta; recursos de estimulação sensorial controlada; e protocolos de atendimento individualizados, com o treinamento da equipe sobre o TEA.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os hospitais e UPAs terão um prazo de 360 dias para se adequar à nova legislação. A proposta acrescenta que caberá ao Poder Executivo regulamentar as diretrizes para a implementação e a fiscalização dos leitos adaptados (005.00170.2023).
Como é a tramitação de um projeto de lei?
Protocolado no dia 31 de agosto, o projeto aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. A próxima etapa será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta, sendo que não há um prazo estabelecido para finalizar o trâmite.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.