Eleições do Conselho Tutelar no Litoral: conheça os candidatos e locais de votação

No dia 1º de outubro, municípios de todo o Brasil realizarão eleições para preencher as vagas de conselheiro tutelar. Os conselheiros eleitos ocuparão o cargo por três anos e atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as atribuições do cargo, está a fiscalização de entidades de atendimento, a instauração de procedimentos administrativos para apurar irregularidades em entidades, o atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou lesados, entre outras ações.

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