No dia 1º de outubro, municípios de todo o Brasil realizarão eleições para preencher as vagas de conselheiro tutelar. Os conselheiros eleitos ocuparão o cargo por três anos e atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as atribuições do cargo, está a fiscalização de entidades de atendimento, a instauração de procedimentos administrativos para apurar irregularidades em entidades, o atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou lesados, entre outras ações.
JB Litoral