A Câmara Municipal de Piraí do Sul, em sua 20ª Sessão Ordinária realizada em 2 de julho, aprovou por unanimidade dois projetos de lei que beneficiam tanto os conselheiros tutelares quanto os cidadãos que atuam como mesários nas eleições.
O Projeto de Lei nº 29/2024 garante um reajuste salarial de 3,71% aos conselheiros tutelares do município, retroativo a 1º de janeiro de 2024. Essa medida visa valorizar o importante trabalho desempenhado por esses profissionais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Já o Projeto de Lei nº 28/2024 isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral como mesários. A iniciativa busca incentivar a participação cidadã no processo eleitoral, reconhecendo a importância do trabalho voluntário dos mesários para o bom funcionamento das eleições.
Além da aprovação dos projetos de lei, a sessão também contou com a apresentação de indicações para obras de manutenção e melhorias em ruas do município, como a Rua Antenor Sampaio e a Rua Sinhá Mossurunga.
Com informações de assessoria.
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