Campus usado pela UFPR em Jandaia do Sul será leiloado por dívidas da proprietária do local, determina Justiça

A Justiça Federal determinou o leilão do imóvel onde funciona o campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Jandaia do Sul, no norte do estado. O local foi avaliado em R$ 22.747.800,00 e, segundo a universidade, está penhorado por conta de dívidas previdenciárias da proprietária.

O imóvel é da Fundação Educacional Jandaia do Sul, que mantém a Faculdade de Jandaia do Sul. A instituição de ensino particular aluga o local para a prefeitura da cidade, que cede o espaço à UFPR desde 2014 por meio de um acordo de cooperação.

O leilão do imóvel está marcado para 2 de outubro. Se não houver propostas, uma nova sessão de lances ocorrerá uma semana depois, no dia 9.

A UFPR negou qualquer risco de os estudantes ficarem sem um lugar para as aulas e indicou, em nota, que tentará permanecer no mesmo imóvel. Saiba mais abaixo.

Segundo a UFPR, 350 alunos estudam no campus, que é o único da instituição localizado na região norte do Paraná, em cinco cursos de graduação: Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Exatas e Licenciatura em Computação.

Em nota, a Fundação Educacional afirmou que "é cumpridora de suas obrigações fiscais, sendo notadamente conhecida pela qualidade de ensino oferecida à população".

O leilão

A decisão de leiloar o imóvel é de 17 de agosto. A determinação é do juiz Anderson Furlan Freire da Silva, da 5ª Vara Federal de Maringá.

A ordem foi proferida em uma ação de execução fiscal movida pela União contra a Fundação Educacional Jandaia do Sul. O processo se arrasta desde 2015.

O g1 apurou que a direção do campus da UFPR foi notificada sobre o leilão judicial em 29 de agosto. O recado foi dado por ligação telefônica e mensagem de aplicativo.

Repercussão

Mesmo com a indefinição sobre o destino do imóvel, a UFPR indicou, em nota, que tentará permanecer no mesmo imóvel.

"A UFPR está ativamente comprometida em resguardar os interesses da comunidade acadêmica e busca alternativas viáveis que nos permitam continuar ocupando este espaço. Nossa Reitoria e Procuradoria Federal estão empenhadas em colaborar com os órgãos pertinentes para encontrar soluções que garantam a continuidade das atividades acadêmicas."

O leilão judicial foi levado ao setor jurídico da universidade. Em despacho do dia 11 de setembro, obtido pelo g1, a Procuradoria Federal explicou que não há muito o que fazer.

"Não existe nenhuma providência que possa vir a ser adotada no âmbito do processo de execução por parte da UFPR. Após a realização do leilão, a direção do campus de Jandaia do Sul deverá certificar o resultado para que a administração possa verificar toda e qualquer providência que deverá ser adotada daquele momento em diante."

Baseado no parecer jurídico, a Pró-Reitoria de Administração da UFPR disse, em despacho no dia seguinte, que, após o leilão e a divulgação do novo proprietário, "eventualmente seja possível manejar medida jurídica para que não haja descontinuidade do serviço público educacional ora prestado".

O que diz a proprietária do imóvel

Procurada pelo g1, a Fundação Educacional Jandaia do Sul reforçou, por meio de seus advogados, que "possui diversas dívidas tributárias que se dão por conta da ilegalidade/inconstitucionalidade cometidas pela União Federal ao cobrar da Fundação valores a título de INSS Patronal", argumentou em nota.

A organização disse haver várias execuções fiscais e débitos inscritos em dívida ativa relacionados ao caso.

A empresa informou que "está trabalhando juntamente com o seu corpo jurídico para conseguir a imunidade tributária com base em julgamento do STF".

Segundo a fundação, "com a concessão da imunidade tributária almejada, os débitos previdenciários serão extintos, possibilitando a Fafijan e a Universidade Federal do Paraná terem o seu pleno funcionamento".

O g1 perguntou se a fundação avisou a UFPR que o imóvel poderia ser repassado para um novo proprietário, mas os advogados informaram que não tem autorização da empresa para responder o questionamento.

Novo campus está só no papel

A UFPR tem projeto para construir um campus próprio em Jandaia. A licitação da obra, segundo a instituição, só deve acontecer no início de 2024.

O espaço, porém, só deve ficar pronto em dois anos "em uma previsão otimista", como disse a universidade.

Segundo a UFPR, o investimento para construir o novo campus envolve recursos da própria universidade e do Governo do Paraná.