Ministério Público determina arquivamento de acusações feitas contra prefeito de Guamiranga

Karina Ludvichak

Nesta semana, o Ministério Público, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal⁶, e no artigo 9º, inciso III, do Ato Conjunto nº 01/2019-PGJ/CGMP⁷, promoveu o arquivamento das acusações feitas contra o prefeito de Guamiranga, Marcelo Leite.

A denúncia contra o prefeito era sobre o Crime de Responsabilidade, feita por parte do popular Luiz Antônio Rodrigues no início deste ano.

RELEMBRE O CASO:

Na sessão ordinária, ocorrida no dia 13 de março de 2023, na Câmara de Vereadores de Guamiranga, os vereadores votaram uma denúncia feita pelo popular Luiz Antônio Rodrigues contra o prefeito Marcelo Leite por Crime de Responsabilidade. Segundo a denúncia, o prefeito teria finalizado o ano de 2022 com déficit orçamentário. Segundo o denunciante, são quatro fatos principais que embasam a citada denúncia.

Ainda, o documento indica que o que o município, teria extrapolado os limites legais para uso da folha de pagamento. No mês de março de 2023, teria ultrapassado o limite de alerta com fechamento da folha em 49,64%. No mês de junho, o índice passou o limite prudencial, chegando a 51,75%. Em dezembro, chegou a 54,73% e em janeiro de 2023, a denuncia indica que chegou ao número de 55,82%.

Em Guamiranga não há vice-prefeito, em caso de cassação do prefeito, quem assumiria a cadeira é o presidente da Câmara de Vereadores que, no caso, seria o vereador Cleberson Kordiak.

Na época, o prefeito Marcelo Leite disse que "em que pese as acusações atribuídas a mim, formuladas em uma denúncia fantasiosa à Câmara de Vereadores onde alegaram descumprimento do orçamento, bem como do índice da folha de pagamento, vale ressaltar, que a questão do orçamento está dentro da normalidade. Não procede a alegação do endividamento alegado, uma vez que está abaixo do limite de tolerância exigido. O denunciante confunde despesa corrente e despesa líquida".

No dia 26 de junho, aconteceu a votação referente as acusações no processo de cassação contra o mandato de Marcelo, onde por seis votos a dois o prefeito foi inocentado das acusações.

O processo tramitava pela Câmara de Vereadores do município. Os dois votos contrários foram do presidente da Casa de Leis Cleberson Kordiak e André Esmail Possebom.