Presidente da FPA Pedro Lupion espera reconhecimento do Marco Temporal de terras indígenas pelo STF

Assessoria

Brasília – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, mantém a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, apesar do placar do julgamento, hoje, apontar quatro votos contrários e dois favoráveis.

Ele ressalta, no entanto, que um dos votos contra o Marco Temporal, do ministro Alexandre de Moraes, abre caminho para uma alternativa à questão das demarcações.

Em seu voto, Moraes pontua a necessidade de se promover indenização daqueles proprietários de terra prejudicados por eventuais desapropriações relacionadas às demarcações. “O que se precisa fazer é uma modulação clara quanto à temporalidade disso”, afirmou Lupion.

Nesta semana, o ministro André Mendonça proferiu seu voto, a favor do Marco Temporal, ou seja, da segurança jurídica e do direito de propriedade inscrito na Constiuição Federal. No entanto, foi precedido por dois votos contrários – dos ministros Zanin e Barroso.

Ainda devem votar, na próxima semana, os ministros Luis Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

Congresso

Enquanto isso, Lupion e a FPA seguem em intensas articulações no Congresso Nacional para aprovar o projeto do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2903/2023) no Senado.

Após aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, a proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo relator designado é o senador Marcos Rogério. Lupion e a senadora Tereza Cristina tiveram a primeira conversa com o relator.

“Acreditamos que o relatório dele deve sair nas próximas semanas. Marcos Rogério é um parlamentar experiente, membro da FPA, com vários mandatos de deputado, tem feito um belo trabalho no Senado, e acreditamos que fará um relatório sóbrio e consciente”, disse Lupion.

Em paralelo, na Câmara, já começa a haver um clamor pela análise da PEC 132/2015, que institui indenização a todos os proprietários de boa-fé de terras homologadas como área indígena a partir de 5 outubro de 2013. Lupion atribui isso ao desejo da sociedade de ter garantido um direito fundamental.

“Não reconhecer o Marco Temporal pode jogar o país e milhares de produtores rurais em uma total insegurança jurídica sobre as suas propriedades. Seria rasgar o direito de propriedade inscrito em nossa Constituição”, afirmou o presidente da FPA e completou:

“É por isso que estamos trabalhando nos bastidores, tanto no Supremo quanto no Congresso, para conscientizar ministros e parlamentares da necessidade de garantirmos que não haja prejuízos a quem hoje garante comida na mesa, oportunidade e renda a milhões de brasileiros.”