Câmara Municipal aprova em segundo turno novos planos de carreiras de servidores de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, seis projetos de lei que atualizam os planos de carreira dos servidores municipais.

Os projetos de lei enviados pela Prefeitura de Curitiba tratam do plano geral de carreira dos servidores, do magistério, dos profissionais da educação infantil, da Guarda Municipal, de auditores e procuradores.

Nesta quarta-feira (23) está prevista a votação da redação final das proposta, etapa na qual a matéria não pode mais ser rejeitada, apenas sofrer ajustes de texto.

O custo do descongelamento dos plano de carreira dos mais de 25 mil servidores municipais é orçado pelo Executivo em R$ 500 milhões por ano.

A análise das propostas em plenário começou nesta segunda-feira (21); a sessão levou mais de seis horas, entre discussão e votação das matérias. Os vereadores aprovaram substitutivos gerais aos projetos originais propostos pelo Executivo.

De acordo com a Câmara Municipal, as versões aprovadas nesta terça pelos vereadores incorporam doze emendas - duas em cada projeto - para garantir bonificação de 2,8% a ser paga em setembro de 2023 a todos os servidores e para facilitar a participação nos procedimentos de crescimento horizontal e vertical.

Novas regras de avanço de carreira

Pelas novas regras, os servidores municipais passam a ter duas formas básicas de progredir na carreira:

• crescimento horizontal - a ser adotado em anos pares. Considera principalmente a avaliação funcional e garante aumento de 2,8% ao servidor contemplado. Novo plano aumenta de 20% para 40% o número de funcionários atendidos por esse tipo de progressão por ano.
• crescimento vertical - a ser adotado em anos ímpares. Considera principalmente os títulos de qualificação profissional e garante aumento de 15% ao servidor contemplado. Novo plano aumenta de 5% para 20% o número de funcionários atendidos por esse tipo de progressão por ano.

Cada categoria, pode ter mais regras específicas para progressão de carreira.

A Câmara também explicou que os vereadores modificaram os textos originais para que afastamentos por acidentes de trabalho e doenças graves não penalizem os servidores na concorrência pelo avanço de carreira.

Sindicatos que representam as categorias avaliam que, de modo geral, houve avanços nas negociações.

Com a aprovação da redação final nesta quarta, os projetos seguem para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).

Guardas Municipais

O plano de carreira dos Guardas Municipais recebeu uma emenda específica após o Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc) apontar um erro no projeto de lei que dificultava a progressão dos funcionários.

A mudança na tabela salarial da categoria aprovada pelos vereadores deve gerar despesa adicional de R$ 5 milhões por ano.