Reforma tributária: governo defende cashback para contas de luz e gás

A proposta de cashback da reforma tributária é uma iniciativa do governo Lula (PT) com o objetivo de reduzir a disparidade de renda. Os detalhes referentes à restituição de parte dos impostos pagos em relação a certos produtos e serviços serão estabelecidos através de um projeto de lei complementar. Dentre os exemplos de itens que poderão receber um alívio tributário para as famílias de menor renda, conforme a proposta do governo, estão as contas de energia elétrica e o botijão de gás.

Será implementado o cashback?

A proposta encontra-se atualmente em processo de tramitação no Senado. Após a aprovação do texto da reforma tributária no Congresso, um projeto de lei complementar ficará responsável por definir aspectos como a cronologia para a introdução do cashback, o público-alvo, bem como limites e regulamentos.

O Ministério da Fazenda está analisando experiências de nações americanas. Em uma entrevista ao UOL, Orair mencionou o exemplo do Equador, onde desde 2017 é feita a devolução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) exclusivamente para compras de itens essenciais, como medicamentos e vestuário, destinada a famílias de baixa renda, idosos e indivíduos com necessidades especiais. Ele explicou: “O caso do Equador é notável porque a devolução ocorre no ponto de venda. O recibo detalha o preço com e sem impostos, a restituição do IVA e o preço final. Essencialmente, esse reembolso é instantâneo.”

O modelo adotado pelo Rio Grande do Sul também é elogiado. A partir de 2021, famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.960) e inscritas no Cadastro Único recebem um crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um cartão de crédito.

As camadas de menor renda gastam a maior parte de seus ganhos em produtos da cesta básica, mas não se limitam a isso. Também despendem em itens como botijões de gás, eletricidade e telecomunicações. Existe um conjunto abrangente que integra o cabaz de consumo. O cashback é uma maneira adicional de aliviar a carga tributária sobre esses bens. Rodrigo Orair, diretor da reforma tributária, discutindo a defesa do cashback

Imposto zero na cesta básica impacta o cashback?

A isenção de impostos na cesta básica prejudica a abrangência do cashback. A versão final do texto aprovado pela Câmara passou a prever uma alíquota de zero para produtos essenciais. Isso implica que tanto os mais abastados quanto os menos favorecidos serão tratados igualmente nessa desoneração. Na versão anterior, os itens da cesta básica seriam tributados em 50% da alíquota geral aplicada sobre produtos e serviços.

A reforma introduz a criação de uma “cesta básica nacional de alimentos”. Os produtos com alíquota zero serão definidos através de legislação complementar. Portanto, a inclusão de itens como arroz e feijão impossibilitaria a restituição de cashback, visto que não haveria tributos a serem reembolsados à população.

Inicialmente, o cashback também tinha o intuito de atenuar a desigualdade racial e de gênero. No entanto, os deputados removeram esse dispositivo do texto, mantendo apenas o critério da renda. Se o Cadastro Único for adotado como critério, aproximadamente 35 milhões de pessoas inscritas atualmente poderiam se beneficiar do sistema.

Quanto maior a proporção de alíquotas zero na cesta básica, menor espaço haverá para o cashback e vice-versa. Por exemplo, aqueles que pagam por eletricidade, água e combustível não teriam um cashback associado, embora isso fosse possível. É importante ressaltar que isso ainda não está definido, mas essa é a perspectiva do governo também. Rodrigo Orair

Quais são as críticas e dúvidas?

Atualmente, produtos da cesta básica já estão isentos de impostos federais. No entanto, cada estado possui sua própria alíquota de ICMS para diferentes produtos. Magno Karl, diretor-executivo do Livres, um movimento político que defende o liberalismo, reforça que essa medida beneficia os mais afluente.

O cashback para os menos favorecidos representaria uma política de justiça tributária. As famílias de menor renda acabam destinando uma parte considerável de seus recursos para impostos sobre consumo. A correção disso é conhecida como progressividade do sistema. A desoneração geral também implica em redução de recursos para iniciativas governamentais e programas sociais.

O governo acredita que o cashback auxiliará a aliviar o fardo dos mais carentes. Rodrigo Orair, diretor da secretaria extraordinária da reforma tributária, argumenta que a devolução de tributos poderia ser aplicada a despesas como energia elétrica e água.

No entanto, a operacionalização precisa ser realizada de maneira eficaz para garantir que os impostos sejam verdadeiramente restituídos aos beneficiários. Marcelo Bentoncini, especialista em direito tributário do escritório Knopik Bertoncini, alerta que os mecanismos de cashback precisam ser minuciosamente definidos por lei complementar a fim de evitar complicações em vez de simplificações.

Orair admite que o governo perdeu a largada na corrida pelo cashback. Contudo, ele acredita que o país está conseguindo se recuperar. Ele lamenta que a devolução de impostos tenha sido obscurecida pela isenção da cesta básica. Ele comenta: “Não adianta adotar a alternativa mais técnica se ela não for politicamente viável.”

Se a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica for mantida, aqueles que não precisam desse benefício continuarão sendo favorecidos. Os políticos evitam tomar a difícil decisão de reintroduzir a tributação para aqueles que não necessitam da isenção. No final das contas, o Estado brasileiro continuará sem tributar os mais ricos, proporcionando um cashback para os menos favorecidos. – Magno Karl

Fonte: Uol