Os corredores de rua que sejam doadores de sangue estarão isentos de taxa de inscrição para eventos realizados em São José dos Pinhais. O Projeto de Lei nº 794/2023, do vereador Michel (PSD), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em 2º turno, na 45ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (3). Agora, o PL segue para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o primeiro parágrafo do Artigo lº do PL, a isenção fica condicionada à comprovação de duas doações, se mulher, e três doações, se homem, dentro de período de doze meses anterior à data da realização da corrida de rua.
"Os procedimentos para apresentação de documentação comprobatória das doações de sangue referenciadas nesta Lei ficarão a critério da entidade ou órgão organizador da corrida de rua", diz o documento.
Ciclovias
Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 779/2023, dos vereadores Juliano Martins (PSC) e Alex Purkote (licenciado), que determina nova regra para implantação de ciclovias ou ciclofaixa no município.
"As novas ciclovias que forem implantadas no município de São José dos Pinhais deverão possuir sinalização de Faixa Compartilhada para uso de treinos de Corrida de Rua pelos Munícipes e as já existentes deverão receber a Pintura adequada pelo setor responsável", diz o PL, que teve aprovação unânime da Casa.
Calendário
Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram também o Projeto de Lei nº 797/2023, do vereador Paulinho Maradona (PSD), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa em Louvor a Santo Antônio da Paróquia Santo Antônio na Colônia Rio Grande.
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