Política

Conexão Brasília; Projeto de lei de Luciano Ducci é um dos mais acessados no portal da Câmara

Em tramitação desde 2019, o PL define que pais devem apresentar a carteira de vacinação das crianças no ato da matrícula escolar

Por RedeTV 190

28/07/2023 às 20:04:34 - Atualizado há


O projeto prevê que a carteirinha de vacinação seja obrigatória no ato da matrícula na escola, pública ou particular, em todo o território nacional. Uma forma de garantir a proteção coletiva e evitar que doenças já erradicadas voltem a incidir.

A vacinação de crianças já está na lei brasileira. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é um direito delas, e um dever dos pais. As vacinas obrigatórias são aquelas previstas no Programa Nacional de Imunizações, o PNI. Não inclui, por exemplo, a vacina contra a Covid. Mas inclui outros imunizantes, que há décadas são aplicados e que já erradicaram doenças, como a pólio.

A comunidade científica já está em alerta. Com as coberturas vacinais caindo, o risco de essas doenças voltarem aumenta. Quem tem criança em casa sabe que mesmo com todos os cuidados, elas adoecem e transmitem vírus entre si, com muita frequência. O projeto de Lei do Deputado Federal Luciano Ducci tramita desde 2019 e quer contribuir para a retomada do cumprimento da meta nas coberturas vacinais.

"Grande parte das vacinas já são de aplicação obrigatória por lei, pois o controle de doenças é uma ação de proteção da população em geral. Infelizmente, algo que era rotina das famílias, deixou de ser. A vacina contra a pólio, que tem meta de cobertura de 95%, teve adesão de apenas 71% do público alvo. E o que as pessoas têm que entender é que as doenças para as quais há vacina são graves e podem levar à morte", explica o deputado, que é também médico pediatra.

Para acessar as enquetes da Câmara, acesse o link e contribua com o projeto.
http://bit.ly/enquetepl1429vacinaçao

Fonte: RedeTV 190
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