Decreto de Lula revoga programa de escolas cívico-militares

O governo Lula publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PNBEM).

O programa, que foi lançado em 2019 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, tinha como objetivo melhorar a qualidade do ensino por meio da adoção de um modelo militarizado.

O decreto prevê que o plano de transição para o encerramento das atividades do PNBEM será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) em até 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.

Na semana passada, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o modelo de escolas cívico-militares iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O PNBEM foi implementado em 216 escolas de todo o Brasil. As escolas que aderiram ao programa contaram com a presença de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares para atuar na gestão escolar e na educação.

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Com o encerramento do PNBEM, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.

O governo federal ainda não divulgou o motivo pelo qual decidiu encerrar o PNBEM. No entanto, o programa foi alvo de críticas de especialistas, que alegaram que ele não apresentou resultados concretos na melhoria da qualidade do ensino.