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Projeto incentiva doação de calçados e materiais esportivos

Curitiba poderá instituir mais um projeto de incentivo ao esporte.


Curitiba poderá instituir mais um projeto de incentivo ao esporte. Uma proposta de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer ajudar projetos sociais que atuam nesta área a arrecadarem calçados e equipamentos esportivos. A ideia é que a ação, denominada "Programa Banca do Esporte", seja realizada pelo Executivo em parceria com a iniciativa privada e entidades.

A matéria (005.00129.2023) foi apresentada no dia 19 de junho pelo vereador Marcelo Fachinello (Pode), que preside o Legislativo. "Temos centenas de pessoas que não dispõem de calçados esportivos adequados para a prática esportiva com segurança e conforto e também para uso no dia a dia. Aliado a isso, tem-se o fato de que vários projetos sociais ainda não dispõem de materiais esportivos suficientes para atender a todos que dele participam", explica o parlamentar, na justificativa do projeto de lei.

Conforme o texto, o programa de incentivo terá três diretrizes: incentivar a doação de calçados, adequados à prática de atividade física, e materiais esportivos, mediante campanhas, ações e mobilizações; estimular os participantes de projetos sociais a praticar atividades físicas; e beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação de materiais esportivos e fomentar a prática do esporte.

Se aprovada e sancionada, a lei estabelecerá que, através do Banca do Esporte, sejam realizados eventos comunitários para receber as doações, além do cadastro das instituições sociais a serem beneficiadas. Os critérios de distribuição dos calçados esportivos e equipamentos serão definidos pela Prefeitura, que poderá formalizar convênios com entidades, públicas e privadas, que queiram ser parceiras do programa.

O vereador sugere que o programa receba itens novos ou usados que estejam em bom estado de conservação, como tênis e chuteiras, bolas, capacetes de ciclismo, kimonos, luvas e meias esportivas, cordas de pular, caneleiras, óculos de natação, raquetes e toucas de natação.

"Este projeto visa somar e contribuir com a iniciativa da Prefeitura de Curitiba que, recentemente, adquiriu inúmeros materiais esportivos que serão destinados a diversas entidades, reforçando o compromisso com a inclusão social e o incentivo à prática esportiva", complementou Fachinello. Para ele, o Banca do Esporte será uma maneira de incentivar o ato de solidariedade entre os cidadãos, para que doem "aquele tênis e material esportivo que, sem dúvida, será de grande utilidade na vida de alguém".

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 19 de junho, o projeto de Fachinello, primeiramente, receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes da Casa, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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