Proposta do novo Plano Diretor do RJ tem gerado protesto de moradores

A proposta do novo Plano Diretor da cidade do Rio tem provocado protesto de associações de moradores contra vários pontos do projeto, que estabelece o ordenamento urbanístico da cidade pelos próximos 10 anos.

Aprovada em 1ª discussão na Câmara dos Vereadores no fim do mês de junho, a proposta volta à pauta em agosto quando serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores.

Um dos pontos polêmicos é a liberação para construção de prédios sem garagem nos bairros da zona sul, norte e no centro. Para o presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães, o bairro já vivencia uma situação de falta de vagas de estacionamento e a medida vai agravar o problema.

A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, questiona a retirada de instrumentos que preveem escuta da população, como o Relatório de Impacto de Vizinhança, e a exclusão dos PEUs, Projetos de Estruturação Urbana.

Na avaliação do professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Filipe Marino, a discussão do Plano precisa ser cuidadosa, porque o mercado imobiliário pode capturar grande parte dos benefícios que estão sendo discutidos, com ônus para a população. No entanto, ele afirma que a construção de empreendimentos sem vagas de garagem é vista como uma vantagem da proposta, por atender a uma demanda de sustentabilidade.

Entidades como o Instituto de arquitetos do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Engenheiros e Agrônomos, Sindicato de Engenheiros e Arquitetos do Estado e a Federação de Associações de Moradores do Rio de Janeiro divulgaram, no fim de junho, um manifesto pedindo que fosse ampliado o engajamento e a participação da sociedade civil organizada nas discussões das propostas do novo Plano.

Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, Doutor em Urbanismo, Vice-diretor do Departamento de Urbanismo e de Graduação da Faculdade de Arquitetura da UFRJ, afirma que o Plano Diretor proposto desconsiderou diversos conselhos participativos como os conselhos da cidade e principalmente o Conselho Municipal de Política Urbano. Entre os pontos que o manifesto aponta como problemáticos está a destinação de recursos da política urbana para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Simplificação e não para o Fundo de Desenvolvimento Urbano.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura sobre as críticas ao projeto, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.