A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), o veto da prefeita Elizabeth Schimidt ao projeto de lei que determina que as escolas das redes municipal e particular disponham de profissionais especializados para atendimento aos portadores de transtorno do espectro autista, portadores de doenças raras, que afetam as funções cognitivas e motoras.
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), o veto da prefeita Elizabeth Schimidt ao projeto de lei que determina que as escolas das redes municipal e particular disponham de profissionais especializados para atendimento aos portadores de transtorno do espectro autista, portadores de doenças raras, que afetam as funções cognitivas e motoras. A proposta foi apresentada pela vereadora Joce Canto.
Como justificativa para o veto, a prefeita alegou que a lei seria inconstitucional, segundo manifestação da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, Elizabeth Schimidt alegou que a Prefeitura já realiza ações específicas no chamado ensino educacional especializado e que não há, no projeto, especificação quanto ao número de profissionais que seria necessário contratar.
As alegações, no entanto, não foram suficientes para convencer os vereadores. A vereadora Joce Canto mobilizou e conseguiu unir todos os parlamentares para a derrubada do veto.
"Esses alunos possuem necessidades de atendimento específicas, que exigem uma abordagem pedagógica diferenciada e adaptada às suas particularidades. Este projeto tem como objetivo garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para os alunos da rede municipal e também particular de ensino", acrescentou a vereadora Joce.
Até o mesmo o líder do governo na Câmara, Julio Kuller, vou contra o veto da prefeita. Segundo o parlamentar, a proposta é importante para as crianças e os pais. "A prefeita se viu na obrigação de fazer o veto, mas ela tem se empenhado nesse sentido, de atender as famílias que mais precisam. Em breve, nós vamos fazer algumas observações nessa lei para deixa-la aplicável e implantar as melhorias de maneira gradual", acrescentou.
Mobilização
A votação foi acompanhada por um grupo de pais e entidades e membros do Instituto Observatório da Inclusão e do Grupo Altitude. A advogada Priscila Rechetzki e voluntária das entidades fez um da tribuna para defender a importância do projeto.
"O número de autistas só cresce no Brasil ( .). Nós precisamos, tanto nas escolas privadas como nas do Município, de tutores que possam estar orientando, educando nossos filhos, que são autistas. A evolução das crianças é perceptível quando elas são atendidas por profissionais capacitados e sabem o que fazer", argumentou.
Sansão
Com a derrubada do veto da prefeita, agora a lei municipal será sancionada pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores, Filipe Chociai. O que deve acontecer nos próximos dias, com a publicação do texto da lei no Diário Oficial do Município.
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