Plano Safra da Agricultura Familiar: passo importante no combate à fome e ao racismo

A fome é um flagelo que assola milhões de pessoas no Brasil. O recente lançamento do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 revelou dados alarmantes, destacando que as famílias chefiadas por mulheres negras são as mais afetadas pela insegurança alimentar. Essa realidade é extremamente preocupante, especialmente considerando que as mulheres e a população negra representam a maioria da população brasileira.

Nesse contexto, o Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado pelo presidente Lula, assume uma importância crucial. Essa iniciativa se torna uma ferramenta fundamental para fortalecer os pequenos agricultores e combater a fome de forma efetiva. Ao destinar recursos substanciais para a agricultura familiar, o plano oferece suporte e incentivo aos produtores de alimentos básicos, contribuindo para a disponibilidade e o acesso a uma alimentação adequada.

:: Plano Safra traz apoio inédito à agricultura familiar: confira expectativas e desafios do setor ::

Além dos dados do inquérito, é relevante observar a relação entre o nível de escolaridade e a insegurança alimentar. Segundo o estudo, a falta de educação formal está diretamente relacionada à insegurança alimentar, com 22,3% das famílias cujos responsáveis possuem até quatro anos de estudo ou não têm escolaridade enfrentando insegurança alimentar grave, o dobro daquelas com oito anos de estudo (10,2%). Isso comprova a importância da educação como um meio de proteção contra a vulnerabilidade social e a fome, além de impactar o desenvolvimento das crianças privadas de uma alimentação adequada.

A interseccionalidade entre raça e gênero também é evidente nesse cenário. A população negra, especialmente as mulheres negras, enfrenta desigualdades estruturais que as colocam em maior risco de insegurança alimentar. É fundamental que a participação da população negra nas decisões políticas seja fortalecida para abordar questões como essa. Os problemas sociais estão interligados, e a exclusão dos direitos sociais afeta de forma desproporcional as comunidades marginalizadas.

:: Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar com R$ 77,7 bi em recursos ::

A produção de dados confiáveis e a sua apresentação adequada são fundamentais para comprovar a necessidade de políticas públicas específicas voltadas à população marginalizada. O racismo estrutural, que ainda permeia nossa sociedade, tem um impacto direto na vida e na saúde das pessoas negras. É preciso enfrentar essa realidade por meio de políticas robustas que abordem o racismo, o machismo e a fome.

:: Fome no Brasil atinge mais as famílias de mulheres negras, aponta estudo ::

Uma das formas de combater a insegurança alimentar é reduzir as taxas de juros para os produtores de alimentos básicos. O Plano Safra da Agricultura Familiar já contempla essa medida, permitindo que as famílias brasileiras tenham acesso a uma alimentação adequada e, consequentemente, acessem outros direitos sociais, como educação, saúde e lazer.

Além disso, é fundamental abordar outras questões estruturais que perpetuam a desigualdade, como o trabalho escravo. O Projeto de Lei 1102/2023, apresentado por mim na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, busca pôr um fim a essa prática inaceitável. A proposta estabelece a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde ocorra a exploração de trabalho escravo, destinando-as à Reforma Agrária e a programas de habitação popular, sem indenização aos proprietários. Essa medida visa atacar diretamente a estrutura econômica que perpetua e se beneficia do trabalho escravo.

:: Brasil pode ter recorde na safra de grãos, mas área plantada de feijão e arroz diminuiu ::

Ao adotarmos medidas como essas, reafirmamos nosso compromisso com os direitos humanos e enfrentamos efetivamente a escassez, o trabalho escravo e outras formas de opressão. Devemos construir um país mais justo, garantindo a dignidade e os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua raça, gênero ou condição socioeconômica. A fome não pode ser o prato principal em um Brasil que aspira a um futuro melhor.

Ter comida na mesa é uma garantia de estabilidade e desenvolvimento. Não podemos aspirar a um Brasil melhor quando a fome é o ingrediente principal. Merecemos um cardápio repleto de alegria, oportunidades de trabalho, educação e saúde mental para todas e todos. Isso só será possível por meio de uma política robusta que enfrente o racismo, o machismo e a fome. Estou comprometida com essa luta por um país melhor para as gerações futuras.

* Reginete Bispo é deputada federal (PT-RS), socióloga, suplente do Senador Paulo Paim, sócia fundadora do Instituto Akanni, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e integra a Coalizão Negra Por Direitos.

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

---