Municípios Assistência gratuita Publicado 2 horas atrás em 6 de junho de 2023 | 16:50 (Foto: Divulgação) A Administração de Pato Bragado informa que a partir do dia 12 de junho de 2023 serão retomados os atendimentos de Assessoria Jurídica Assistencial gratuita junto ao Creas, nas segundas e terças-feiras pela parte da tarde, das 14 horas às 17h30, mediante agendamento prévio.
(Foto: Divulgação)
A Administração de Pato Bragado informa que a partir do dia 12 de junho de 2023 serão retomados os atendimentos de Assessoria Jurídica Assistencial gratuita junto ao Creas, nas segundas e terças-feiras pela parte da tarde, das 14 horas às 17h30, mediante agendamento prévio.
Serão prestados serviços advocatícios e de orientação jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade social, nas seguintes áreas de atuação:
Separação judicial, divórcio judicial e reconhecimento, e dissolução de união estável, desde que não envolvam a partilha de bens;
Fixação e execução de obrigações alimentícias, averiguação de paternidade e direito de guarda;
Situações de maus tratos e de violência doméstica.
Os interessados deverão agendar horário pelo 3282-1571. O atendimento será em ordem cronológica de agendamento.
Com assessoria
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