Lei Antifumo pode incluir dispositivos eletrônicos em Curitiba

Um projeto de lei quer ampliar o alcance da Lei Antifumo em Curitiba, que proíbe fumar em locais fechados de uso coletivo. A proposta é do vereador Tico Kuzma (PSD), autor da lei Antifumo original, e inclui todos os dispositivos eletrônicos para fumar, desde cigarros eletrônicos, vapers, pods e similares. A comissão de Saúde da Câmara, no entanto, decidiu confirmar com o executivo se a ampliação é mesmo necessária, uma vez que a lei atual prevê a proibição de todo e qualquer produto fumígeno nestes locais, como avaliou o presidente da comissão, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade).

Mesmo assim, o Tico Kuzma defende que é importante reforçar a proibição para dispositivos eletrônicos de forma clara na legislação, inclusive como forma de alertar a população.

A proposta de Kuzma foi apresentada no começo do ano. Já a formalização destes produtos como fumígenos é recente, foi feita no último dia 22, em Nota Técnica da Anvisa. O órgão considerou a função, o conteúdo e as emissões liberadas pelos dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, para fazer a inclusão deles na definição de produtos fumígenos.