Orçamento: Comissão abre prazo amanhã

Para a apresentação de emendas à LDO

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná abriu prazo para que deputadas e deputados estaduais apresentem emendas ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2024. O período para oferecer emendas vai de 8 de maio até 29 de maio, de acordo com ofício distribuído aos gabinetes parlamentares.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (foto), a participação parlamentar contribui para aprimorar o texto que irá ao plenário. "Deputadas e deputados têm a sensibilidade das demandas setoriais e regionais. Nossa tarefa no legislativo é contribuir para que a LDO oriente de forma efetiva a aplicação do dinheiro público e atenda aos anseios da sociedade", afirmou Romanelli.

Entregue ao Poder Legislativo no último dia 17 de abril, a mensagem do Governo do Estado estima receitas e despesas no montante de R$ 63,7 bilhões para 2024. Segundo Romanelli, a lei é uma parte importante na gestão pública. "A LDO ilumina o caminho da construção do orçamento público e as emendas trazem mais elementos para que possamos ter uma lei orçamentária estruturada para 2024", avalia o presidente da Comissão de Orçamento.

Romanelli acrescenta que os recursos públicos precisam estimular o crescimento socioeconômico do Estado. "O investimento público é essencial para estimular o crescimento econômico e social do Paraná, com obras estruturantes, apoio aos municípios e programas que contribuam para a geração de empregos e para melhoria da qualidade de vida dos paranaenses", avalia o deputado Romanelli.

A LDO é o primeiro passo para a formatação do orçamento do Estado. A lei define metas e objetivos para a aplicação das receitas e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa no segundo semestre. Além disso, neste ano, os parlamentares paranaenses também votarão a lei que estabelece o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 até 2027.