O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (24).
Segundo o texto, que inclui essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial, a obrigação será válida para os setores público e privado. A identificação étnico-racial será feita pelo próprio trabalhador.
O campo para auto identificação deverá estar presente nos seguintes documentos:
formulários de admissão e demissão;
formulários de acidente de trabalho;
registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;
questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O projeto aprovado também prevê que o IBGE deverá fazer, a cada cinco anos, levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para ajudar na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
