O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o PalĂĄcio do Planalto.
O julgamento começou no plenĂĄrio virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuĂzo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos TrĂȘs Poderes. Os ministros tĂȘm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
As denĂșncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses 100 denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito.
A denĂșncia afirma que "o grupo criminoso tentou depor, por meio de violĂȘncia e grave ameaça, o governo legitimamente constituĂdo", sendo que isso "implicaria a prĂĄtica reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrĂĄtica".
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violĂȘncia e grave ameaça com emprego de substância inflamĂĄvel contra o patrimônio da União e com considerĂĄvel prejuĂzo para a vĂtima e
deterioração de patrimônio tombado.
Esse é o julgamento do STF com o maior nĂșmero de denĂșncias analisadas simultaneamente pelos ministros.
Com a ação penal aberta, novas provas serão reunidas, como a tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além dos interrogatórios dos réus. Não hĂĄ prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os advogados defendem a rejeição das denĂșncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.
Ao todo, a PGR jĂĄ denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocrĂĄticos, sendo 239 no nĂșcleo dos executores, 1.150 no nĂșcleo dos incitadores e uma pessoa no nĂșcleo que investiga suposta omissão de agentes pĂșblicos.
Votos Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravĂssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.
"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nĂtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crĂtico, indispensĂĄvel ao regime democrĂĄtico, quanto aquelas que pretendam destruĂ-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violĂȘncia, o arbĂtrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbĂtrio, a violĂȘncia e a quebra dos princĂpios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", escreveu.
Segundo o ministro, "não existirĂĄ um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravĂssima e, ao menos nesta anĂĄlise preliminar, corresponde aos preceitos primĂĄrios estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal".
Prisões Entre os dias 8 e 9 de janeiro, a PolĂcia Federal prendeu 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis, sendo que 745 foram liberadas imediatamente após a identificação.
Dos 1.406 que continuaram presos, 263 permanecem detidos. Com as fases da operação Lesa PĂĄtria realizadas após os atos, ainda permanecem presos 294 investigados.